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5011882-07.2022.4.02.0000
Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES
CPF 313.***.***-04
SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA
CPF 505.***.***-20
SERGIO MARTINS SKIBA
CPF 089.***.***-87
SIRLEI VIEIRA DOS SANTOS
CPF 500.***.***-78
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
CNPJ 33.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011882072022402000020250813130816
13/08/2025, 13:07Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025, 15:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/05/2025 Petição Nº 191604/2025 - AgInt
13/05/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2025, 01:26Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0191604 - AgInt no REsp 2122139 - Publicação prevista para 13/05/2025
09/05/2025, 14:10Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00191604/2025 - AgInt no REsp 2122139/RJ
05/05/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2025-AJC-1T)
25/04/2025, 10:37Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
23/04/2025, 14:55Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2025, 10:03Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025
15/04/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 02:00Incluído em pauta para 29/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00191604/2025 - AgInt no REsp 2122139/RJ
11/04/2025, 18:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
03/04/2025, 15:30Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 288835/2025
02/04/2025, 19:11Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•09/05/2025, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•11/12/2024, 17:30
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•08/02/2024, 09:52
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•08/02/2024, 09:52
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•08/02/2024, 09:52
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•08/02/2024, 09:52
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•08/02/2024, 09:51
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•08/02/2024, 09:51
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•08/02/2024, 09:51
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•08/02/2024, 09:51
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•08/02/2024, 09:51
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•08/02/2024, 09:51
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•08/02/2024, 09:51