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5047732-19.2020.4.02.5101
Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
TORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 59.***.***.0001-60
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
CNPJ 16.***.***.0001-56
FCA GROUP MARKETING S.P.A.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
20/05/2024, 17:46Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
20/05/2024, 17:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
16/05/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
21/04/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/04/2024, 11:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/04/2024, 11:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2024, 17:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/04/2024, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024, 14:52Não conhecido o recurso
11/04/2024, 13:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/04/2024, 13:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2024, 13:45
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•10/04/2024, 12:30
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•01/02/2024, 18:28
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 16:39
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 17:15
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 21:29
EXTRATO DE ATA
•10/03/2023, 17:57