5015717-03.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

PAES MENDONCA SA

CNPJ 15.***.***.0197-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BARBOSA MARTINS

OAB/RJ 229266•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/12/2023, 15:40

Recebidos os autos do STJ

15/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/11/2023, 10:46

Recurso Especial Admitido

13/11/2023, 19:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:46

Juntada de certidão

25/04/2023, 12:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/04/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2023, 12:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

23/03/2023, 12:17

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 12:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/11/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 09:37