5093500-02.2019.4.02.5101

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

CONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:00

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/08/2025 13:53:02)

13/08/2025, 13:53

Despacho

12/08/2025, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 19:25

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025

08/08/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 20:08

PETIÇÃO

•24/07/2025, 18:11

SENTENÇA

•03/07/2025, 14:40

PETIÇÃO

•27/06/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:43

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 17:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/06/2020, 04:01

SENTENÇA

•31/03/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 14:13