5093500-02.2019.4.02.5101

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

CONFEITARIA RITA DE CASSIA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO LOPA SELLES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

06/06/2025, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

06/06/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/05/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2025, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/04/2025, 06:48

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2025, 15:48

Documentos

PETIÇÃO

•14/05/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•01/04/2025, 13:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/07/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 09:43

EXTRATO DE ATA

•22/08/2022, 15:55