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5026164-53.2020.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.080,00
Orgao julgador
Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/10/2025, 12:43Despacho
18/10/2025, 11:48Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 15:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
17/10/2025, 01:02Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
25/09/2025, 02:00Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 158
24/09/2025, 02:00Determinada a intimação
23/09/2025, 09:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 09:54Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/09/2025, 09:20Conclusos para decisão/despacho
21/09/2025, 09:19Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03
19/09/2025, 17:54Transitado em Julgado
19/09/2025, 17:54Recebidos os autos - TNU
19/09/2025, 16:30Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
28/03/2025, 10:00Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
25/03/2025, 01:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2025, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2025, 09:54
DECISÃO
•19/09/2025, 16:30
DESPACHO
•19/09/2025, 16:30
DECISÃO
•19/09/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 16:30
DECISÃO
•19/09/2025, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•19/09/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2024, 17:30
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•15/07/2024, 17:37
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•15/07/2024, 17:37
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•15/07/2024, 17:37
ACÓRDÃO
•13/06/2024, 18:31
EXTRATO DE ATA
•13/06/2024, 16:12