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5008899-75.2020.4.02.5118
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.889,36
Orgao julgador
GABINETE 32
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4
CNPJ 32.***.***.0001-45
JORGE LUIZ MARTINS
CPF 036.***.***-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
23/01/2024, 12:32Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024
23/01/2024, 12:31Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/11/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2023, 20:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2023, 20:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023, 14:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023, 14:29Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2023, 21:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
22/10/2023, 21:54Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
14/08/2023, 14:18Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/07/2023, 15:51Juntada de certidão
30/06/2023, 15:15Documentos
ACÓRDÃO
•22/10/2023, 21:54
EXTRATO DE ATA
•27/07/2023, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 19:54
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 12:34
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 19:03