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5001627-44.2021.4.02.5102
Apelação CívelEx-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 174.438,00
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO
CPF 645.***.***-68
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA
OAB/RJ 203852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
29/11/2023, 12:34Recebidos os autos do STJ
29/11/2023, 11:40Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
10/10/2023, 10:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/09/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2023, 19:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/09/2023, 19:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2023, 18:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/09/2023, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 17:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023, 17:37Recurso Especial Admitido
05/09/2023, 15:49Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/09/2023, 15:49Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 11:40
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/09/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•10/04/2023, 14:57
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 14:16
EXTRATO DE ATA
•15/03/2023, 16:35