Recurso Especial 5001627-44.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialEx-combatentesBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO

CPF 645.***.***-68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/11/2023, 19:33

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 19:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:44

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO

31/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/10/2023, 18:43

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/10/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/10/2023, 10:15

Documentos

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•10/10/2023, 10:14

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•10/10/2023, 10:14

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•10/10/2023, 10:14

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•10/10/2023, 10:14

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•10/10/2023, 10:14

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•10/10/2023, 10:14

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•10/10/2023, 10:13

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•10/10/2023, 10:13

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•10/10/2023, 10:13

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•10/10/2023, 10:13

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