5036140-12.2019.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 23

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ 29.***.***.0001-61

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA LEHER

OAB/RJ 151082•Representa: ATIVO

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937•Representa: ATIVO

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786•Representa: ATIVO

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488•Representa: ATIVO

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

11/03/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

12/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

11/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 212

10/02/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:40

Juntada de Petição

15/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

16/12/2025, 16:58

Determinada a intimação

16/12/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:37

Documentos

PETIÇÃO

•11/03/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:02

PETIÇÃO

•15/12/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 08:31

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:25

CONTRARRAZÕES

•22/10/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/09/2021, 20:45

SENTENÇA

•29/08/2021, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 17:36

OUTROS

•26/03/2021, 17:13