5036140-12.2019.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

CNPJ 29.***.***.0001-61

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB/RJ 150937•Representa: ATIVO

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB/RJ 195786•Representa: ATIVO

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB/RJ 115185•Representa: ATIVO

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 227488•Representa: ATIVO

VALENTINA DE BASTOS CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2025, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 10:08

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

19/09/2025, 10:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

17/09/2025, 23:33

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 10:08

EXTRATO DE ATA

•16/09/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:00

PETIÇÃO

•29/08/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:59