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5073162-70.2020.4.02.5101

Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 19
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
Autor
AILTON SANTANA SANTOS
CPF 029.***.***-70
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/05/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:28

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO e provido

22/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

18/04/2024, 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/04/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2024, 16:40
Documentos
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•10/04/2024, 16:40
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•10/04/2024, 16:39
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