5073162-70.2020.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.153,76

Orgao julgador

GABINETE 19

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

AILTON SANTANA SANTOS

CPF 029.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

17/05/2024, 12:40

Recebidos os autos do STJ

16/05/2024, 22:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 16:34

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/03/2024, 11:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/03/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2023, 20:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

03/12/2023, 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/11/2023, 17:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

31/10/2023, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 22:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/03/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•03/12/2023, 20:59

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 08:09

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/08/2023, 20:50

ANEXO

•02/05/2023, 11:54

ACÓRDÃO

•03/04/2023, 15:23

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 19:52