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0161790-28.2017.4.02.5101
Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 510.968,82
Orgao julgador
Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA MINIATI CHAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
REGINA BEZERRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 95
30/04/2026, 02:07Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 95
29/04/2026, 02:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 15:39Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 15:39Juntada de Petição
28/04/2026, 15:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2026, 15:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita
27/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/04/2026, 09:44Expedição de ofício
16/04/2026, 18:54Decisão interlocutória
14/04/2026, 11:48Conclusos para decisão/despacho
12/04/2026, 14:17Transitado em Julgado - Data: 12/04/2026
12/04/2026, 14:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2026, 03:04Juntada de Petição
26/03/2026, 17:01Juntada de Petição
05/03/2026, 15:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 11:48
SENTENÇA
•19/02/2026, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•03/12/2025, 15:30
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2025, 11:28
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2025, 10:40
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2018, 16:49
SENTENÇA
•19/03/2018, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2017, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2017, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2017, 16:03