0003520-13.2011.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

GABINETE 11

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-52

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 136282•Representa: ATIVO

CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060•Representa: ATIVO

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 365

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

14/05/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361, 364, 365

13/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 360, 361, 364, 365

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

11/05/2026, 14:53

Indeferido o pedido

11/05/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

11/05/2026, 14:23

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 04:15

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 10:42

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 17:09

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 08:52

CERTIDÃO

•15/01/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 13:27