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5012222-76.2019.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 68.000,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON FREIRE DE CASTRO
CPF 760.***.***-72
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO
OAB/PE 033417•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
26/09/2024, 13:27Recebidos os autos do STJ
25/09/2024, 20:15Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012222762019402510120240522162835
22/05/2024, 16:28Recurso Especial Admitido
22/05/2024, 16:13Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/05/2024, 16:13Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/05/2024, 18:42Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
20/05/2024, 18:44Despacho
20/05/2024, 14:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
20/05/2024, 14:15Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
10/05/2024, 14:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/05/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/04/2024, 14:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 18:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024, 18:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2024, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2024, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2024, 14:15
ACÓRDÃO
•04/04/2024, 12:27
EXTRATO DE ATA
•24/03/2024, 22:23
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•21/11/2023, 12:27
ACÓRDÃO
•06/08/2023, 10:57
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 14:10
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 18:05
EXTRATO DE ATA
•28/02/2023, 19:25