5064561-12.2019.4.02.5101

Remessa Necessária CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 610.242,04

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAND DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ 10.***.***.0002-04

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE OLIVEIRA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONICA ELISA DE LIMA

OAB/RJ 126898•Representa: ATIVO

VALERIA MEDEIROS LABANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

24/04/2023, 15:59

Transitado em Julgado

24/04/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/03/2023, 21:34

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 19:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:24

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:23