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5013861-04.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ADAO FERREIRA DA ROCHA
CPF 881.***.***-53
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELOISA RIBEIRO ALVES
OAB/ES 023889•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/04/2024, 13:16Recebidos os autos do STJ
08/04/2024, 12:13Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
14/12/2023, 17:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/10/2023, 16:07Juntada de Petição
10/10/2023, 21:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023, 16:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2023, 16:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 14:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023, 14:39Recurso Especial Admitido
07/10/2023, 00:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2024, 12:13
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/10/2023, 00:18
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2023, 06:30
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 14:55
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
OUTROS
•27/10/2022, 21:54
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 21:57