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5013861-04.2022.4.02.0000
Recurso EspecialIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ADAO FERREIRA DA ROCHA
CPF 881.***.***-53
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/04/2024, 08:31Transitado em Julgado em 25/03/2024
03/04/2024, 08:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024
01/03/2024, 05:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/02/2024, 19:05Não conhecido o recurso de ADAO FERREIRA DA ROCHA
29/02/2024, 10:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024
29/02/2024, 10:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
08/01/2024, 16:47Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/01/2024, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/12/2023, 17:38Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/02/2024, 10:50
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•14/12/2023, 17:35
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•14/12/2023, 17:35
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•14/12/2023, 17:34
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