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5011801-15.2021.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2021
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ 03.***.***.0002-89
NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ 03.***.***.0003-60
NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-06
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA
OAB/RJ 095822•Representa: ATIVO
HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA
OAB/RJ 127205•Representa: ATIVO
GUILHERME BARBOSA DA ROCHA
OAB/RJ 160661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
04/08/2023, 18:38Juntada de Petição
04/08/2023, 18:38Juntada de Petição
04/08/2023, 18:38Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5011801-15.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
09/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5011801-15.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5011801-15.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELANTE: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BIANCA XAVIER GOMES (OAB RJ121112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5011801-15.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50173741420214020000/TRF2
30/06/2022, 12:18Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50173741420214020000/TRF2
05/05/2022, 13:34Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
08/04/2022, 16:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/04/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/03/2022, 16:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2022, 16:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2022, 12:15Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/03/2022, 16:51Documentos
SENTENÇA
•10/02/2022, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2021, 12:21