0024221-13.2016.4.02.5103

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.059.056,19

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0004-57

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/DF 020112•Representa: ATIVO

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:14

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00093482/2026 - AgInt no AREsp 3066839/RJ

06/05/2026, 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/05/2026, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

14/04/2026, 03:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/02/2026 e término em 10/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 93482/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 353.

13/04/2026, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2026 Petição Nº 93482/2026 -

11/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 93482/2026. Publicação prevista para 11/02/2026)

09/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 93482/2026

09/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 93482/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2026

09/02/2026, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2025

24/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/12/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2025

20/12/2025, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:00

Decisão

•29/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:33

Acórdão

•29/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/09/2025, 13:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:33

Decisão

•29/09/2025, 13:33

Decisão

•29/09/2025, 13:32

Decisão

•29/09/2025, 13:32