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5004817-49.2020.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-88
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO LOPES
OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004817-49.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004817-49.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
31/03/2021, 23:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2021, 23:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2021, 23:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021, 07:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2021, 11:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/03/2021, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2021, 16:16Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
22/02/2021, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2021, 11:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/02/2021, 11:26Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
22/02/2021, 11:26Autos com Juiz para Sentença
16/10/2020, 16:01Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
14/10/2020, 18:42Documentos
SENTENÇA
•22/02/2021, 11:26
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2020, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2020, 19:34