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5004817-49.2020.4.02.5102
Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
L & P ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ 22.***.***.0001-88
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO LOPES
OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/08/2023, 12:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023, 10:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
10/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023, 13:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023, 13:35Juntada de Petição
03/07/2023, 19:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:20Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/06/2023, 15:34Recurso Extraordinário sobrestado
30/06/2023, 15:34Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/06/2023, 11:17Juntada de certidão
13/06/2023, 14:37Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
13/06/2023, 12:38Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•30/06/2023, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2023, 06:42
ACÓRDÃO
•14/03/2023, 09:25
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2022, 15:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/11/2022, 14:56
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 13:35
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/04/2021, 14:53