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5079832-61.2019.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
A LUMINOSA MENDANHA MATERIAL ELETRICO LTDA- EPP
CNPJ 09.***.***.0001-07
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
JOAO ANTONIO LOPES
OAB/RJ 063370•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/02/2025, 17:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/02/2025, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/01/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/01/2025, 10:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/01/2025, 10:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025, 11:56Despacho
16/01/2025, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025, 11:56Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025, 16:51Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50798326120194025101/TRF2
04/11/2024, 14:21Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: A LUMINOSA MENDANHA MATERIAL ELÉTRICO LTDA- EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5079832-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO APELADO: A LUMINOSA MENDANHA MATERIAL ELÉTRICO LTDA- EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5079832-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2
10/09/2021, 16:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2021, 17:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2025, 11:56
SENTENÇA
•10/06/2021, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2021, 12:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•10/02/2021, 15:29
SENTENÇA
•23/01/2021, 06:29
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2021, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2020, 17:47
PETIÇÃO
•12/02/2020, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2020, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2019, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2019, 17:41