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5005313-27.2019.4.02.5001
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
AUTO POSTO SOORETAMA LTDA
CNPJ 24.***.***.0001-60
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogados / Representantes
FABIANE CHAVES RODRIGUES
OAB/MG 181350•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/05/2023, 12:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/05/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023, 14:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2023, 17:31Determinada a intimação
09/05/2023, 17:31Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 13:57Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50053132720194025001
09/05/2023, 12:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: AUTO POSTO SOORETAMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANE CHAVES RODRIGUES (OAB MG181350) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005313-27.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO SOORETAMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANE CHAVES RODRIGUES (OAB MG181350) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5005313-27.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
14/02/2023, 00:00Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
03/12/2019, 12:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2019, 21:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2023, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2019, 15:18
SENTENÇA
•24/09/2019, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2019, 16:51