5064763-18.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.819.975,11

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

25/05/2023, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

25/05/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 17:44

Juntada de Petição

28/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/03/2023, 23:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2023, 23:42

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 23:42

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 10:25