5009542-55.2018.4.02.5101

Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENEVA S/A

Reu

PARNAIBA GAS NATURAL S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/07/2024, 13:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 581484/2024

09/07/2024, 13:12

Protocolizada Petição 581484/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2024

09/07/2024, 12:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/05/2024, 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024, 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/05/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2024, 14:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

Certidão

•15/05/2024, 14:23

Acórdão

•15/05/2024, 14:23

Acórdão

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23

Certidão

•15/05/2024, 14:23

Sentença

•15/05/2024, 14:23

Decisão

•15/05/2024, 14:23