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5009542-55.2018.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
GABINETE 12
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
PARNAIBA GAS NATURAL S.A.
CNPJ 11.***.***.0001-90
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO SAIA ALMEIDA LEITE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/08/2024, 14:22

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009542552018402510120240515141455

15/05/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:06

Recurso Especial Admitido

01/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2024, 22:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2024, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2024, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•28/02/2024, 15:42
ACÓRDÃO
•08/02/2024, 18:28
EXTRATO DE ATA
•06/02/2024, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2023, 17:01
ACÓRDÃO
•29/04/2023, 00:05
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2018, 12:01