5016142-24.2020.4.02.5101

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.703.977,21

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE CIANCA FORTES

OAB/PR 040725•Representa: ATIVO

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766•Representa: ATIVO

FABIO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 034846•Representa: ATIVO

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

25/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 911074/2025

25/09/2025, 14:06

Protocolizada Petição 911074/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 13:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2025 Petição Nº 868902/2025 -

18/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 868902/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 868902/2025

15/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 868902/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2025

15/09/2025, 19:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

25/08/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/08/2025, 12:45

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/08/2025, 16:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/08/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2025, 13:44

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2024, 19:30

Certidão

•18/06/2024, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2024, 11:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:20

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•18/06/2024, 11:20

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•18/06/2024, 11:20

Certidão

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2024, 11:20

Outros documentos

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2024, 11:20

Decisão

•18/06/2024, 11:20