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5016142-24.2020.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 7.703.977,21
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
CNPJ 27.***.***.0001-02
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
FELLIPE CIANCA FORTES
OAB/PR 040725•Representa: ATIVO
ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP 318817•Representa: ATIVO
DIOGO LOPES VILELA BERBEL
OAB/PR 041766•Representa: ATIVO
FABIO LOPES VILELA BERBEL
OAB/PR 034846•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016142242020402510120240618110910

18/06/2024, 11:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:31

Retirado de pauta

14/06/2024, 13:49

Decisão interlocutória

13/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/06/2024, 18:25

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/06/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 176

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

14/05/2024, 16:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2024, 18:25
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/06/2024, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2024, 16:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•31/01/2024, 14:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2023, 13:03
ACÓRDÃO
•29/05/2023, 13:01
EXTRATO DE ATA
•24/05/2023, 13:17
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2023, 16:41
ACÓRDÃO
•04/03/2023, 07:13
EXTRATO DE ATA
•02/03/2023, 14:43