0501356-86.2009.4.02.5101

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.116,11

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A

CNPJ 61.***.***.0006-76

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086•Representa: ATIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238•Representa: ATIVO

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: ATIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879•Representa: ATIVO

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

17/06/2024, 14:00

Recebidos os autos do STJ

16/06/2024, 22:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:11

Recurso Especial Admitido

03/10/2023, 19:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:53

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:30

Juntada de Petição

20/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2024, 22:54

ACÓRDÃO

•16/06/2024, 22:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•05/03/2023, 13:38

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:20

DESPACHO

•22/02/2017, 16:06

DESPACHO

•23/01/2017, 18:34

DESPACHO

•09/06/2016, 16:39