Recurso Especial 0501356-86.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialNão CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

COMPANHIA METALURGICA PRADA

CNPJ 56.***.***.0001-31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A

CNPJ 61.***.***.0001-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 14:13

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Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2024 Petição Nº 54779/2024 - AgInt

21/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0054779 - AgInt no REsp 2102329 - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 18:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA METALÚRGICA PRADA e INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00054779/2024 - AgInt no REsp 2102329/RJ

13/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte COMPANHIA METALÚRGICA PRADA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/05/2024.

02/05/2024, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)

29/04/2024, 21:16

Juntada de Certidão : Certifico, considerando o PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, §1º do Regimento Interno do STJ, sem necessidade de peticionamento nos autos do processo. Certifico, ainda, que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, foi revogada pela Emenda Regimental nº 41/2022. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9020 ou 3319-9140.

29/04/2024, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 332047/2024

26/04/2024, 18:26

Protocolizada Petição 332047/2024 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 26/04/2024

26/04/2024, 17:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2024, 10:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

25/04/2024, 05:31

Documentos

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•05/10/2023, 12:22

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•05/10/2023, 12:21

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•05/10/2023, 12:21

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•05/10/2023, 12:18

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•05/10/2023, 12:18

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