5075849-20.2020.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 87.222,30

Orgao julgador

GABINETE 03

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Partes do Processo

MONICA MARIA LOPES FREIRE

CPF 746.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO MENDONCA DE CARVALHO

OAB/RJ 231862•Representa: ATIVO

CAMILA CORREA GONCALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

23/03/2026, 02:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

20/03/2026, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2026

20/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/03/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

20/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 190

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 12:08

Determinada a intimação

19/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP

19/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03

03/11/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Transitado em Julgado - 03/11/2025 12:56:31)

03/11/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

24/10/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

24/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/10/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 11:59

ACÓRDÃO

•15/10/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•14/10/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:59

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 18:34

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 09:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/12/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:25