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5043893-83.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA FERREIRA LOPES
CPF 148.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 171782•Representa: ATIVO
ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA
OAB/RJ 157171•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
03/03/2026, 18:06Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
03/03/2026, 10:34Recebidos os autos do STJ
03/03/2026, 10:29Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/09/2023, 13:04Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/09/2023, 17:24Recurso Especial Admitido
22/09/2023, 17:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/08/2023, 11:17Juntada de certidão
04/08/2023, 11:16Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
03/08/2023, 18:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2023, 11:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2023, 22:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2023, 06:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/06/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2026, 10:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•22/09/2023, 17:24
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 14:53
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 13:59
ACÓRDÃO
•16/03/2023, 19:57
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 16:59