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5027756-35.2020.4.02.5001

Recurso EspecialProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MOZART CUNHA DOS SANTOS

CPF 798.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:54

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

23/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2023, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/09/2023, 15:53

Documentos

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•28/09/2023, 15:51

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•28/09/2023, 15:51

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•28/09/2023, 15:51

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•28/09/2023, 15:51

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•28/09/2023, 15:51

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•28/09/2023, 15:50

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•28/09/2023, 15:50