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5005647-75.2021.4.02.5103
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 126.623,79
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MAXWEL FREIRE NUNES
CPF 026.***.***-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04
24/04/2023, 14:48Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023
24/04/2023, 14:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:56Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:30Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 338
13/02/2023, 12:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:56
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:04