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5057065-92.2020.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 63.201,48
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CICERO SILVA BRANDAO
CPF 735.***.***-10
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 171782•Representa: PASSIVO
THAISA DE SOUZA FREITAS
OAB/RJ 227429•Representa: PASSIVO
ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA
OAB/RJ 157171•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
16/05/2023, 15:51Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
16/05/2023, 15:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2023, 16:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023, 14:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:52Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:52Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 18:04Juntado(a)
01/03/2023, 15:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Juntada de certidão
13/02/2023, 13:19Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023, 12:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 339
13/02/2023, 12:16Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:52
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:04