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0085297-93.1997.4.02.5106
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/1997
Valor da Causa
R$ 4.811.067,45
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
LABORATORIO E CLINICA SONIPAR S/C LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-74
FRANCISCO ROBERTO MILLINGTON
CPF 455.***.***-53
TUFI SOARES MERES
CPF 116.***.***-87
Advogados / Representantes
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS
OAB/RJ 048869•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2023, 15:38Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
17/05/2023, 15:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
09/05/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
13/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
05/04/2023, 12:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
05/04/2023, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 19:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 19:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 19:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 19:45Julgado procedente o pedido
03/04/2023, 19:45Conclusos para julgamento
23/03/2023, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
23/03/2023, 13:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
23/03/2023, 13:08Determinada a intimação
21/03/2023, 16:31Documentos
SENTENÇA
•03/04/2023, 19:45
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2019, 16:16
SENTENÇA
•12/08/2019, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2019, 15:13
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2015, 14:25