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5037663-97.2021.4.02.5001

Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 67.000,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
CLINICA RADIOLOGICA HELIO RIBEIRO SANTOS LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-48
Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

17/09/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

17/09/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

13/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

31/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/07/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

23/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 16:14
Documentos
ACÓRDÃO
•18/07/2025, 18:36
EXTRATO DE ATA
•18/07/2025, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2025, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2025, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 17:14
ACÓRDÃO
•09/08/2023, 15:09
EXTRATO DE ATA
•08/08/2023, 16:25
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 15:02
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:07