Voltar para busca
5002628-73.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS
CPF 726.***.***-20
GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
Advogados / Representantes
ANDERSON DE AZEVEDO COELHO
OAB/RJ 132433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/05/2023, 09:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/05/2023, 01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/05/2023, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023, 15:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/05/2023, 15:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/05/2023, 09:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 15:49Determinada a intimação
28/04/2023, 15:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023, 15:49Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023, 15:11Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
28/04/2023, 15:11Juntado(a)
28/04/2023, 15:11Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG05 Número: 50026287320224025120
28/04/2023, 14:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2023, 15:49
ACÓRDÃO
•28/04/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2022, 22:34
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2022, 22:59
SENTENÇA
•02/05/2022, 23:21
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2022, 14:00