0003603-91.2018.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.126.162,12

Orgao julgador

GABINETE 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

FABIO NASCIMENTO

CPF 527.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807•Representa: ATIVO

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005587-19.1995.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 41, 64, 66, 91, 104, 107

02/09/2024, 18:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

30/08/2024, 12:55

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 21:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 12:58

Despacho

05/06/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/05/2023, 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

25/05/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2022, 17:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 16:16

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 19:37

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 16:10