0003603-91.2018.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 10

Partes do Processo

FABIO NASCIMENTO

CPF 527.***.***-20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 014074•Representa: ATIVO

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RJ 221807•Representa: ATIVO

LUISA JOTZ DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI

OAB/RS 033777•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 26/06/2024

29/08/2024, 09:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 234795/2024 - EDcl no AgInt no

04/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0234795 - EDcl no AgInt no AREsp 2378661 - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024, 18:31

Embargos de Declaração de FÁBIO NASCIMENTO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00234795/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2378661/ES

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

14/05/2024, 17:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

09/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024, 18:54

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00234795/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2378661/ES

08/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

02/05/2024, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 30/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 234795/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 947.

02/05/2024, 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 234795/2024 -

04/04/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/04/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 234795/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2024, 18:31

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2024, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2023, 20:16

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2023, 16:00

•06/06/2023, 13:03

•06/06/2023, 13:02