0012737-75.2014.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARNALDO COLOCCI NETTO

CPF 008.***.***-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320•Representa: ATIVO

RODRIGO FRAGOAS DA SILVA

OAB/RJ 217402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/08/2022

18/08/2022, 12:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2022 Petição Nº 199615/2022 - AgInt

22/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0199615 - AgInt no AREsp 2013334 - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022, 16:30

Conhecido o recurso de ARNALDO COLOCCI NETTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00199615/2022 - AgInt no AREsp 2013334/RJ

20/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000410-2022-AJC-1T)

08/06/2022, 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000410-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2022, 09:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

06/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022, 18:05

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00199615/2022 - AgInt no AREsp 2013334/RJ

03/06/2022, 15:37

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

03/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/05/2022, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2022 e término em 23/05/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 199615/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 616.

24/05/2022, 14:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2022 Petição Nº 199615/2022 -

23/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2022, 19:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/06/2022, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•21/06/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2022, 19:30