0173030-18.2016.4.02.5111

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 14

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MARCELO DUTRA LOPES DA SILVA

CPF 822.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ALDO DE CAMPOS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

25/03/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

25/03/2026, 14:14

Determinada a intimação

17/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

11/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/11/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

07/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/11/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:45

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:56

SENTENÇA

•03/06/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•15/12/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 16:20