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0173030-18.2016.4.02.5111
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
MARCELO DUTRA LOPES DA SILVA
CPF 822.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
20/09/2023, 07:20Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
20/09/2023, 07:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/09/2023, 22:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023, 10:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023, 10:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023, 07:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023, 07:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2023, 07:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2023, 21:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
15/08/2023, 21:38Sentença desconstituída - por unanimidade
15/08/2023, 11:34Juntada de certidão
18/07/2023, 13:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>
18/07/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•15/08/2023, 21:38
EXTRATO DE ATA
•15/08/2023, 11:34