5015430-40.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO BLUMER

OAB/RJ 167534•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2024, 13:49

Recebidos os autos do STJ

29/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/11/2023, 10:55

Recurso Especial Admitido

22/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

16/08/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 07:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 23:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/11/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 19:28