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5015430-40.2022.4.02.0000
Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 01.***.***.0001-60
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/02/2024, 17:23Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024, 17:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024
02/02/2024, 05:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024, 19:16Não conhecido o recurso de TRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA
01/02/2024, 16:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024
01/02/2024, 16:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
20/12/2023, 11:19Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
20/12/2023, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/11/2023, 11:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/02/2024, 16:00
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•28/11/2023, 10:59
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•28/11/2023, 10:58
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