5001162-35.2021.4.02.5102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.464,63

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758•Representa: ATIVO

BRUNO PEREIRA MARQUES

OAB/ES 015727•Representa: ATIVO

LUIZ MARIO ARAUJO CAMACHO CARPANEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UBIRANY LOPES EVANGELISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:07

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:36

Despacho

10/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:54

Juntada de Petição

31/10/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/09/2024, 23:59

Documentos

RESPOSTA

•31/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 15:50

SENTENÇA

•25/10/2021, 15:45

OUTROS

•28/07/2021, 12:08

OUTROS

•28/07/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 13:13