5001162-35.2021.4.02.5102

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.464,63

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ 29.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

25/05/2023, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2023, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

25/03/2023, 11:37

Sentença confirmada - por unanimidade

17/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:33

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 11:37

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 17:56