5000721-95.2019.4.02.5111

Ação Civil PúblicaÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ 10.***.***.0001-35

Autor

AFONSO AZEVEDO DA ROCHA

CPF 386.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDO DE CAMPOS COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ELERATE DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO ZOUEIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/03/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

18/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/12/2025, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/12/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:16

Juntado(a)

28/11/2025, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

25/11/2025, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

17/10/2025, 15:38

Expedição de mandado - RJANGSECMA

08/10/2025, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:58

DESPACHO

•02/10/2023, 21:27

DESPACHO

•02/10/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2020, 18:17

SENTENÇA

•21/10/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 16:52